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Notícias Publicado em 07 de Março de 2019 - 11:27
Mineradora não é responsável por dívidas trabalhistas contraídas por contratada
A decisão segue a jurisprudência do TST em relação ao dono da obra.
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2018 - 16:00
Embratel não pagará indenização milionária por terceirização de atividades-fim
Decisão é da 3ª turma do TRT da 10ª região.
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2017 - 16:57
Superior Tribunal de Justiça desiste de julgar repetitivos sobre expurgos inflacionários
A decisão da 2ª seção, unânime, foi na sessão desta quarta-feira, 27, em que ausente o relator, ministro Raul.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 04 de Fevereiro de 2016 - 16:38
Empresa concessionária de Energia Elétrica. Terceirização. Atividade-fim
Ilicitude. Administração Pública tomadora de serviços. Atribuição de responsabilidade solidária
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2015 - 10:40
Empresa indenizará família de vigilante que morreu ao contrair hantavirose em mina no Pará
O vigilante foi admitido em julho de 2011 e um mês depois foi hospitalizado com fortes dores abdominais. Ficou hospitalizado por dez dias e faleceu devido às complicações causadas pela hantavirose
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2015 - 12:00
Mineradora vai indenizar pai de operário vítima de desmoronamento em Rondônia
Ficou comprovado que a empresa foi alertada várias vezes sobre o risco iminente de desabamento, mas nenhuma providência foi tomada pelos responsáveis.
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2013 - 20:30
Empregado não prova ociosidade e isolamento e Vale não terá de indenizá-lo
Analista não conseguiu provar que foi obrigando a trabalhar isolado, tendo como função ?desligar a luz e o ar condicionado?
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2013 - 14:00
Consumidora é indenizada após sofrer queimadura com notebook
Ela queimou as pernas devido a superaquecimento do computador
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2012 - 11:10
Instituições financeiras são condenadas a pagamento de danos morais
Cidadão que teve nome inserido indevidamente nos cadastros do Serviço de Proteção ao Crédito e SERASA será indenizado no valor de R$10 mil por danos morais
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2012 - 11:00
Vendedora que tinha imagem exposta a ataque de tiros de borracha receberá indenização por assédio moral
Justiça reduziu indenização de R$ 50 mil para R$ 30 mil reais que deverá ser paga pelo Bradesco a uma vendedora por assédio moral
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2012 - 17:40
Instituição bancária é condenada a indenizar cliente porque fez descontos indevidos em seu benefício previdenciário
Banco terá que indenizar cliente por danos morais no valor de R$ 4 mil reais em razão de uma contratação fraudulenta de empréstimo
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2012 - 14:20
Juíza reconhece vínculo de emprego entre operador de telemarketing e empresa de telefonia celular
Claro foi condenada a anotar a carteira de trabalho do empregado, na função de operador de telemarketing, com o salário da categoria
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2011 - 11:25
Empregado recebe indenização por dispensa considerada ato de retaliação
Conclui-se que a dispensa ocorreu por motivo de caráter familiar, como ato de retaliação, sem guardar pertinência com o bom desempenho das atividades do trabalhador na empresa
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2011 - 10:47
Bancário é indenizado por sofrer penalidade após ter inocência comprovada
Após a investigação, descobriu-se que o responsável pela clonagem do cheque não tinha ligação alguma com o banco ou com o bancário
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2011 - 16:20
Juíza reconhece vínculo de emprego entre operador de telemarketing e empresa de telefonia celular
Ficou comprovada a subordinação estrutural do empregado à empresa Claro. Independente de quem lhe dava ordens, o trabalhador estava inserido na dinâmica dessa empresa, a tomadora de seus serviços
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2010 - 12:12
Viúva de ex-empregado da Ferrovia Paulista não consegue complementação de pensão
A viúva buscava o benefício alegando disparidade entre o valor da aposentadoria dos inativos e o valor do salário dos ativos
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2010 - 11:29
Acidente mortal: ausência de culpa do empregador afasta dever de indenizar
Familiares de um soldador que faleceu em acidente de trânsito ao se deslocar para o trabalho não teve reconhecido o direito de receber indenização por danos morais contra a empresa.
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2010 - 13:25
Reconhecimento de estabilidade decenal permite reintegração de empregado da Bayer
O trabalhador recorreu ao TST contra o acórdão do TRT da 4ª Região (RS), que manteve a sentença proferida na primeira instância, negando a possibilidade da reintegração decorrente da estabilidade decenal.
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2009 - 01:00
OAB consegue liminar que obriga o governo paulista a pagar precatórios
Decisão interlocutória.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Publicado em 29 de Janeiro de 2009 - 03:00
Agravo de petição. Artigos de liquidação provados. Não cabe, de imediato, agravo de petição contra decisão que declara provados artigos de liquidação, podendo as partes impugná-la por ocasião dos embargos à execução
Suscitada pela reclamante, ao fundamento de que a decisão que julga provados os artigos de liquidação é interlocutória, e, por conseguinte, irrecorrível de imediato.
